Decreto autoriza funcionamento de lojas de material de construção

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A partir desta segunda-feira (30), lojas de material de construção estão autorizadas a funcionar em São José dos Campos no período de quarentena em prevenção ao novo coronavírus.

A medida segue deliberação publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (28), que considera que o segmento fornece produtos necessários para a realização de reparos civis emergenciais, bem como para manter o funcionamento da construção civil e indústria.

Além das lojas de materiais de construção, está autorizado o funcionamento de comércios essenciais e delivery de restaurantes.

Como parte das medidas de prevenção ao coronavírus, a Prefeitura de São José dos Campos determinou por meio dodecreto 18.479 que todos os serviços não essenciais deverão permanecer fechados.

Entre as medidas previstas no decreto, fica definido que os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais devem adotar medidas para limitar o acesso da população na razão de uma pessoa por cada 15m² do total de metros quadrados da área interna utilizada para exposição dos produtos e caixas para pagamento.

Os estabelecimentos ainda ficam responsáveis por afixar placas na entrada alertando aos consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Os estabelecimentos devem agir para evitarem filas e aglomerações. Sendo inevitável a formação de filas, os estabelecimentos devem orientar e agir para que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Fiscalização

Com o objetivo de fazer valer o isolamento social, servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, visitam diariamente estabelecimentos com orientações sobre o novo decreto.

Os estabelecimentos que não quiserem ou não puderem se enquadrar nos critérios estabelecidos no decreto estão sujeitos a multa diária de R$ 5.000. Caso ocorra descumprimento das medidas impostas, a multa diária será dobrada a cada reincidência.

Considerando que São José dos Campos deve atuar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição da curva de crescimento da pandemia, as vistorias aos comércios com servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, serão realizadas enquanto durar a pandemia.

 

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