A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos foi sancionada nesta quarta-feira (9) e publicada no Boletim do Município. A lei já está em vigor.
A legislação estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.
O Boletim do Município, com a legislação, mapa do zoneamento e anexos pode ser acessado neste link.
Os arquivos da lei para a consulta prévia, incluindo anexos e mapas, também serão atualizados nos próximos dias nas páginas eletrônicas da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.
O portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, contém o histórico e documentos produzidos durante o processo de revisão da lei, bem como mapa interativo com as zonas de uso, anexos, materiais de comunicação e demais os estudos elaborados pela equipe técnica.
Siga nosso Instagram: @revistaurbanova
Clique aqui e faça parte do nosso grupo de notícias no WhatsApp!
Sugestões de pauta:jornalismo@revistaurbanova.com.br
Comercial: comercial@revistaurbanova.com.br
 e publicada no Boletim do Município. A lei já está em vigor. A legislação estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado){kind=link}