Sancionada, Lei de Zoneamento já está em vigor na cidade

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Lei de Zoneamento-Urbanova
Foto: Claudio Vieira / PMSJC

A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos foi sancionada nesta quarta-feira (9) e publicada no Boletim do Município. A lei já está em vigor.

A legislação estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, aprovado e instituído pela Lei Complementar n. 612, de 30 de novembro de 2018.

O Boletim do Município, com a legislação, mapa do zoneamento e anexos pode ser acessado neste link.

Os arquivos da lei para a consulta prévia, incluindo anexos e mapas, também serão atualizados nos próximos dias nas páginas eletrônicas da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade.

O portal da revisão da Lei de Zoneamento, no site da Prefeitura, contém o histórico e documentos produzidos durante o processo de revisão da lei, bem como mapa interativo com as zonas de uso, anexos, materiais de comunicação e demais os estudos elaborados pela equipe técnica.

 

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